" Maioridade Penal, Está Na Hora"?

Amigo leitor:

Fala-se muito em problemas sociais mas fala-se pouquíssimo em suas causas, essa uma conduta adotada pela sociedade brasileira que é VICIADA em conceitos e desculpas esfarrapadas para se resolver questões que tanto atrasam nosso desenvolvimento. Hoje falo da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Há uma proposta de emenda constitucional (20/99) tramitando no plenário do Senado, em 2012, propondo que jovens entre 16 e 18 anos de idade que delinquirem serão criminalmente responsabilizados, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato. Vejamos o texto abaixo, divulgado pela agencia do Senado, para depois discutirmos a questão de forma um pouco mais abrangente. 

De autoria do ex-senador José Roberto Arruda, o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás. A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Invocando sua experiência em Segurança Pública, Demóstenes Torres sustentou, durante o exame da PEC naquela comissão, que a criminalidade é um assunto de fundo moral. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso e a pobreza não é causa determinante da criminalidade.

- Eu também já acreditei nisso, mas encontrei a estrada de Damasco. Se assim fosse, como explicar o crescimento da criminalidade entre jovens ricos? - argumentou Demóstenes quando a matéria foi votada na CCJ.

A PEC 20/99 determina que são inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial. A proposta altera o artigo 228 da Constituição, acrescentando-lhe também um parágrafo único para determinar que os menores de 18 e maiores de 16 anos estarão sujeitos ao seguinte tratamento:

I - somente serão penalmente imputáveis quando, ao tempo do crime, tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, atestada por laudo técnico;

II - cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de dezoito anos;

III - terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis.

A discussão está aberta para entendermos o quanto se faz necessário uma mudança em certas leis em nosso combalido país, objetivando novas diretrizes mas, para isso, é preciso atingir outros campos da questão, como:

Social, econômico, filosófico e moral  

A má distribuição de renda é um fato que nos atormenta e não será resolvido tão cedo devido a "herança maldita" que trazemos conosco desde a "época dos coronéis", passando pela ditadura e instalada e eternizada nos tempos atuais nos impedindo de crescer de forma não igual, porém, em condições dignas de viver. Nota-se isso pela política ordinária e entranhada nas veias dos administradores públicos e da classe alta, você já viu algum bairro de algum município da Baixada Fluminense, no RJ, ter as ruas asfaltadas além das dos centros? Tenho certeza que não! É como se as pessoas que ali vivem fossem menos importantes (e são) pelo simples fato de pagarem um IPTU mais barato, já nos bairros da Zona Sul as coisas são diferentes e todos tem direito a tudo que é bom para uma sociedade poder viver de maneira CONFORTÁVEL. Lembrando que a água sai daqui, vai pra Zona Sul e o local de origem, fica sem.

Lembro também que isso está mudando, timidamente, pelas próprias forças do proletariado, vejamos o exemplo de um pedreiro que as vezes cobra para um serviço de uma semana o que um médico da rede pública não ganha em um mês, talvez seja uma forma de reação pelo fato de as construções estrem sempre em prioridade.

Ao passo que as leis não são cumpridas para as classes baixas (refiro-me as que os beneficiam), os beneficiados das classes altas (Juízes, Desembargadores, Deputados, Senadores, Políticos em geral...) estão abusando das suas regalias alegando serem responsáveis pelo bom andamento da sociedade, mas eu pergunto: Se o médico faltar? Se não tivermos policiais? Se não tivermos o caixa de supermercado? Como ficamos sem esses profissionais de tanta valia? Você deve estar se perguntando onde fica o professor? Ah, esse eu deixei por último porque será o menos reconhecido pela política e concepção de uma sociedade desonesta que quer, disfarçadamente, que a classe baixa seja sempre obsoleta em conhecimentos para não cobrar os seus direitos. Sei que o discurso é antigo, porém, verdadeiro e real.

Mas enquanto vivermos com a cabeça nas festividades sem antes cobramos os nossos direitos, assim será por toda a eternidade e, sendo assim, como toda pessoa tem desejos e anseios os "mais fracos", moralmente falando, adquirirão espaço e bens de forma ilícita e como consequência a violência se instala pelo fato de uns terem pouco e outros terem muito, o que não seria justificativa, entretanto, nos coloquemos no lugar de um jovem que ao acordar se depara com um pão com manteiga, quando tem, esgoto a céu aberto em sua porta, sem escola, asfalto, saúde, entretenimento... o que faríamos? 

Entendo também que a criminalidade não está relacionada com a falta de aquisições, ainda mais quando nos deparamos com crimes bárbaros como o do menino João Hélio que foi arrastado por jovens menores, ao tentarem fugir da polícia. Isso não há justificativa porque entendo se tratar de "maldade da alma", nada justificaria uma crueldade dessas para satisfazerem-se através de uma fuga sem se importar com a vida de uma criança. A isso se refere o texto do Demóstenes Torres.

Para finalizar eu pediria que fosse analisada a ausência de uma reforma na esfera prisional, acho que se investíssemos em presídios produtivos (onde o preso tivesse hora para acordar, trabalhar e produzir), para que os presos custeassem os prejuízos que causam a sociedade e as penas fossem mais duras, independentemente de condição econômica e social, certamente as coisas começariam a andar. Vejamos a maioridade penal em vários países:

Se nós, sul-americanos atrasados, tivéssemos o hábito de copiar o que presta, principalmente dos países desenvolvidos, acho que as melhoras viriam bem antes do que pensamos mas, enquanto isso não acontece...

"Sem educação não se faz uma sociedade com valores, porém, sem condições básicas de viver, a violência é incitada de forma inconsciente e veemente".

Iran Damasceno.